POLÍTICA

O departamento de Paris não tem nenhuma subdivisão senão a única comuna da qual se compõe. A comuna é dividida em 20 arrondissements de freguesia criados quando da extensão territorial de 1860, em substituição aos 12 antigos arrondissements que existiam de 11 de outubro de 1795 até 1860. A comuna (ou conselho - município não é um termo muito apropriado devido as diferenças) também se divide em 21 distritos. Estes vinte arrondissements estão distribuídos segundo uma espiral que se desenvolve no sentido dos ponteiros do relógio a partir de um ponto central da cidade localizado no Louvre (1º arrondissement). É assim que os números mais baixos correspondem a arrondissements mais centrais e números maiores a arrondissements mais distantes do centro. Cada arrondissement é gerido por um conselho de arrondissement com funcionamento semelhante ao conselho municipal mas com poderes mais limitados. O estatuto da cidade mudou diversas vezes. De 26 de março a 22 de maio de 1871, Paris foi sede dum governo inssurrecto: a Comuna de Paris, com uma assembleia democraticamente eleita. O início da Terceira República teve na sua direção conservadores alarmados por esse episódio e horrificados pelas atrocidades cometidas. Eles foram os editores da lei de 5 de abril de 1884 que deu o poder executivo do conselho ao Prefeito de Seine e os poderes de polícia ao Prefeito de Polícia, em efeito eliminando a autonomia do conselho de Paris. O Conselho de Paris, eleito a cada eleição autarca, designava um presidente por ano, cuja função era principalmente representativa. Paris então não tinha um prefeito próprio. O orçamento da cidade tinha que ser aprovado pelo Estado nacional. A lei de 31 de dezembro de 1975 o Conselho de Paris, servindo concomitantemente como Conselhoe como Conselho Geral, contando 109 membros que elegem o prefeito de Paris, de função dupla como presidente do conselho comunal-geral.As comissões de arrondissement, cujos membros são escolhidos alguns pelos eleitores, outros pelo prefeito de Paris, e outros ainda pelo Conselho de Paris, têm somente papel consultativo. O termo Comissão de Arrondissement equivale à Junta de Freguesia portuguesa ou a qualquer uma das divisões administrativas submunicipais de diversos nomes que há no Brasil, embora haja tantas diferenças na composição desses órgãos (eleita, apontada, mista) e na sua função (consulta, representação, administração) entre cada país, que a única coisa em comum é que estão todos abaixo do nível de comuna, conselho ou município.  O Prefeito de Polícia, nomeado pelo Estado, conserva os poderes de polícia. Enfim, a lei de 31 de dezembro de 1982 (dita lei PLM, que entrou em vigor em Paris quando das eleições autarcas de 1983 e levou a 163 o número de conselheiros de Paris) estende os poderes do Conselho de Paris, principalmente em matéria orçamentária, e cria as comissões de arrondissement. Os poderes de polícia administrativa são partilhados entre o Prefeito de Paris e o Prefeito de Polícia, que emprestam seus meios de ação um ao outro para esse efeito. Este último pode fazer parte do Conselho de Paris e deve-lhe submeter cada ano o seu orçamento e o seu balanço (embora o orçamento caiba ao Estado). O Prefeito é ainda implicado na política de segurança mesmo se os seus poderes nesse domínio restam sobre as mãos do Prefeito de Polícia.